Projeto obriga planos de saúde cobrirem quimioterapia oral para pacientes com câncer

terça-feira | 13 de julho de 2021

No início deste mês de julho, a Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga os planos de saúde a cobrirem os tratamentos domiciliares com medicamentos de uso oral contra o câncer. O Senado Federal já havia aprovado por unanimidade a proposta que, agora, depende da sanção do presidente da república para passar a vigorar.

O projeto prevê que os planos forneçam remédios de quimioterapia oral aos usuários/pacientes logo após o registro na Agência Nacional de Vigilância – Anvisa, com o uso terapêutico devidamente aprovado para as finalidades prescritas. Pela proposta, o tratamento será oferecido por meio de rede própria, credenciada, contratada ou referenciada, diretamente ao paciente ou representante legal, podendo ser realizado de maneira fracionada por ciclo. Para realizar o tratamento é necessária a prescrição médica.

O Projeto de Lei é o 6.330/2019 e de autoria do senador José Reguffe (Podemos-DF). Na íntegra, ele amplia o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral para usuários de planos de assistência à saúde. A ideia é desburocratizar o acesso do paciente, facilitando o seu cotidiano, como, por exemplo, evitando uma internação num hospital para tomar a quimioterapia via endovenosa, podendo este tomar um comprimido na segurança e conforto da sua residência.