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Remuneração dos profissionais médicos por telemedicina


NOTA DE POSICIONAMENTO – SOCIEDADE BRASILEIRA DE MASTOLOGIA

A Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM), entidade privada, sem fins lucrativos, como escopo na educação e aprimoramento científicos vem, através desta NOTA, manifestar sua irresignação com a atitude de determinadas operadoras de planos de saúde em fixar a remuneração dos profissionais médicos em patamar inferior no atendimento na modalidade teleconsulta ao praticado para as consultas presenciais.

Esta atitude fere Princípios Constitucionais, como os da Isonomia e da Dignidade da Pessoa Humana, além de ser afronto(a) à Lei 13.989/2020 recentemente promulgada disciplinando a Telemedicina durante a Pandemia da COVID-19.

A Sociedade Brasileira de Mastologia considera a telemedicina como uma modalidade de atendimento médico e, atitudes como esta, além de infringirem a Carta Magna e a legislação, ferem a ética, a moral e o justo exercício da profissão médica, o que é, igualmente, vetado pelo Código de Ética Médica que, através de um dos seus Princípios Fundamentais, no inciso III, preconiza que o médico deve ser remunerado de forma justa.

Portanto, através da presente, a Sociedade Brasileira de Mastologia abomina veementemente essa diferenciação de remuneração e afirma que tal prática é indigna, principalmente em tempos da pandemia que assola a humanidade.

Conclama-se todas as Sociedades co-irmãs a se manisfestarem a respeito, ressaltando a importância do trabalho do médico que tem o direito inalienável de exercer sua profissão de forma digna e igualitária, fazendo-se cumprir a lei.

Vilmar Marques do Oliveira
Presidente Sociedade Brasileira de Mastologia

Clécio Ênio Murta de Lucena
Presidente Comissão de Ética SBM

Paula Cristina Saab
Presidente Departamento de Comunicação SBM