Departamento de Residência Médica


A Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM), no intuito de valorizar a formação médica e contribuir com o crescimento e visibilidade da especialidade no país, se põe disponível para o cadastramento das instituições com residência e/ou especialização médica na área. Posto que, para atingir a sua finalidade, a SBM deve atuar na coordenação da formação de novos especialistas; no credenciamento em nível nacional de serviços de Mastologia; na orientação e supervisão de todas as atividades realizadas no âmbito nacional e nos termos do seu Estatuto, conclui-se que a consolidação de dados atualizados de instituições formadoras será imprescindível nesse momento.

Dessa forma, a SBM espera alcançar um crescimento em número de associados atuantes para fazer frente às mudanças na legislação. A união e o diálogo são os pilares da Associação. A Residência Médica é uma modalidade de ensino de pós-graduação e foi instituída pelo Decreto nº 80.281, de 5 de setembro de 1977, sob a forma de curso de especialização. Funciona em instituições de saúde, sob a orientação de profissionais médicos. Esse decreto também criou a Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM).

A partir de 2013, com a sanção da Lei 12871/13 (Programa Mais Médicos), a Residência Médica constitui modalidade de certificação das especialidades médicas no Brasil; e as certificações de especialidades médicas concedidas pelos Programas de Residência Médica ou pelas associações médicas submetem-se às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Para parametrizar as ações de saúde pública, o Ministério da Saúde deve receber das instituições formadoras, bem como das entidades ou associações médicas que até a data de publicação da Lei ofertavam cursos de especialização não caracterizados como Residência Médica, o número de médicos certificados como especialistas, para formar o Cadastro Nacional de Especialistas.

A expressão “Residência Médica” só pode ser empregada para programas que sejam credenciados pela Comissão Nacional de Residência Médica. Segundo a resolução 2068/2013 do CFM, a AMB só emite títulos e certificados que atendam às determinações da Comissão Mista de Especialidades (CME), que foi instituída com a finalidade de reconhecer as especialidades médicas e as áreas de atuação. Os Conselhos Regionais de Medicina (CRM) deverão registrar apenas título de especialidade e certificados de áreas de atuação reconhecidos pela CME. Por essa resolução, normatiza-se também que as associações de especialidade ou de áreas de atuação reconhecidas são obrigadas a comprovar sua participação em centros de treinamento e de formação, mediante relatório anual enviado à AMB.

A última proposta de programa de Residência Médica em Mastologia, datada de outubro de 2008 e elaborada pela SBM, reitera a duração de dois anos do Programa, com carga horária de 60 horas semanais, tendo como pré-requisito a realização de pelo menos 2 anos de residência em Ginecologia e Obstetrícia ou em Cirurgia Geral. Esse documento delibera sobre os objetivos do Programa, o conteúdo teórico, as atividades práticas, as atividades teóricas e os estágios. Nela se definem os requisitos mínimos do Programa e para o credenciamento de instituições. Os Programas de Residência Médica são avaliados pela CNRM, periodicamente, para obtenção de credenciamento ou recredenciamento.

Pela Lei do Programa Mais Médicos (2013) foi instituída a avaliação específica anual para os Programas de Residência Médica, a ser implementada no prazo de dois anos pela CNRM. A regulamentação das mudanças curriculares dos diversos programas de residência médica será realizada por meio de ato do Ministério da Educação, ouvidos a CNRM e o Ministério da Saúde. No seu artigo 27º, a Lei do Programa Mais Médicos determina que seja concedida bolsa para atividades de preceptoria nas ações de formação em serviço nos cursos de graduação e residência médica ofertados pelas instituições federais de educação superior ou pelo Ministério da Saúde, e que poderão ser adotadas medidas que ampliem a formação de preceptores de residência médica.

Atualmente, em casos de médicos que não cursaram programas de especialização ou Residência Médica, a AMB, em seus editais de titulação ou certificação, prevê a sua participação. Nestes casos, exige-se comprovação de atuação na área do dobro do tempo de formação, sendo vedada a cobrança de cumprimento de cursos ou treinamentos adicionais.

Em caso de médico estrangeiro que deseje se especializar no Brasil, pela legislação vigente, ele deve ser aprovado na prova de Português; precisa comprovar a realização do curso de medicina e da residência; necessita ser aceito em uma instituição ligada a outra de ensino superior que fará sua supervisão. Além disso, é necessário que ele comprove ter condições financeiras de se estabelecer no Brasil pelo prazo da especialização, já que não poderá trabalhar com visto de estudante, para então receber o visto temporário para permanência no Brasil. Após a especialização, ele não poderá exercer a Mastologia no Brasil com diploma de especialização. Para cursar a residência, ele precisará revalidar o diploma de médico junto ao CFM, ser aprovado na prova de residência médica e também obter o visto de permanência por dois anos.

A SBM reitera que, a despeito das mudanças na lei com reflexos no ensino médico, a formação médico mastologista, através da Residência Médica, ou de especialização, aliada à titulação fornecida pela AMB/SBM (TEMa), deve permanecer como padrão ouro de qualidade para os mastologistas.

Membros que compõem o Departamento de Residência Médica
Dra Annamaria Massahud R. dos Santos – MG – Presidente
Dra Ana Cláudia Imbassahy de Sá – BA
Dra Hilka Flávia Barra do Espirito Santo – AM
Dr José Pereira Guará – MA
Dra Lakymê Ângelo Mangueira Porto – PB
Dra Maria Del Carmen Wolgien – SP